Proposta da Lei Vizinho Guardião incentiva denúncias de violência contra crianças e adolescentes, garante proteção aos denunciantes e fortalece a atuação da comunidade na prevenção dos maus-tratos.
Grande parte dos casos de violência contra crianças e adolescentes acontece dentro do ambiente familiar ou em locais onde as vítimas convivem diariamente. Em muitos episódios, vizinhos, amigos ou pessoas próximas percebem sinais de maus-tratos, negligência ou abuso, mas deixam de denunciar por medo de represálias, insegurança ou desconhecimento sobre os canais de proteção.
Com o objetivo de fortalecer essa rede de proteção, o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei nº 5.109/2025, que institui a Lei Vizinho Guardião. A proposta cria mecanismos para incentivar denúncias responsáveis, garantir proteção aos denunciantes e ampliar a participação da sociedade na prevenção da violência contra crianças e adolescentes.
O que prevê a Lei Vizinho Guardião?
O projeto estabelece medidas para estimular a comunicação de situações suspeitas de violência, negligência ou abuso envolvendo crianças e adolescentes.
Entre as principais ações previstas estão a criação de mecanismos de proteção para quem realizar denúncias de boa-fé, campanhas permanentes de conscientização, incentivo à atuação integrada entre órgãos públicos e sociedade e a instituição do Dia Nacional do Vizinho Guardião, voltado à mobilização social pela proteção da infância.
A proposta também busca fortalecer a atuação do Conselho Tutelar, dos órgãos de segurança pública e da rede de atendimento às vítimas, ampliando a capacidade de identificação precoce de situações de risco.
Comunidade passa a integrar a rede de proteção.
Um dos principais diferenciais do projeto é reconhecer que a proteção da infância não depende apenas do poder público.
A proposta incentiva que vizinhos, familiares, professores, comerciantes e toda a comunidade atuem de forma responsável diante de indícios de violência, contribuindo para interromper ciclos de abuso antes que produzam consequências ainda mais graves.
Ao incentivar a denúncia responsável e garantir proteção aos denunciantes, o projeto busca criar uma cultura de corresponsabilidade social na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Projeto amplia a prevenção dos maus-tratos.
Segundo Marcelo Álvaro Antônio, muitas situações de violência poderiam ser interrompidas mais rapidamente se as pessoas próximas às vítimas tivessem segurança para denunciar.
“Muitas vezes, quem percebe os primeiros sinais de violência é um vizinho. Precisamos fortalecer uma cultura de proteção em que denunciar seja um ato de responsabilidade social e de defesa da infância”, comenta o parlamentar.
Marcelo afirma ainda que a proposta busca ampliar os instrumentos de prevenção e incentivar uma atuação integrada entre sociedade e poder público. “A proteção de crianças e adolescentes não pode ser responsabilidade apenas das autoridades. Toda a comunidade pode contribuir para salvar vidas quando identifica situações de risco e aciona os canais competentes.”
Como está a tramitação?
O Projeto de Lei nº 5.109/2025 segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões competentes antes de seguir para votação em plenário.
