Proposta estabelece efetivo mínimo de agentes de segurança, treinamento de professores e integração entre as forças de segurança para ampliar a proteção nas escolas públicas e privadas
O aumento dos episódios de violência em escolas brasileiras motivou o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) a apresentar o Projeto de Lei nº 1.638/2023, que estabelece medidas para fortalecer a segurança no ambiente escolar e ampliar a atuação integrada dos órgãos de segurança pública na prevenção de atentados.
A proposta cria um conjunto de ações voltadas à proteção de estudantes, professores e demais profissionais da educação, abrangendo tanto o interior das escolas quanto o entorno das instituições de ensino. O texto considera como perímetro escolar a área compreendida em um raio de até 200 metros das unidades de educação básica, públicas e privadas.
O que muda com o Projeto?
Entre as principais medidas previstas está a presença mínima de dois agentes de segurança durante todo o período de funcionamento das escolas. O projeto também estabelece que a responsabilidade pela segurança escolar será das Guardas Municipais. Nos municípios que não possuírem essa estrutura — e também no Distrito Federal — a atribuição caberá à Polícia Militar.
A proposta ainda prevê ações permanentes de prevenção, como o combate ao tráfico e ao consumo de drogas nas imediações das escolas, além de campanhas de conscientização voltadas a alunos, pais e responsáveis sobre segurança e prevenção da violência.
Professores também receberão treinamento
Outro ponto importante do projeto é a capacitação dos profissionais da educação para atuação em situações de emergência. O texto prevê treinamentos específicos para que professores saibam como agir diante de possíveis ataques, adotando protocolos capazes de reduzir riscos e proteger vidas.
O projeto também autoriza o porte de arma de fogo ou de instrumentos não letais por docentes que atendam aos requisitos legais e recebam treinamento adequado, tema que será debatido durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
Proposta busca fortalecer a prevenção
Ao justificar a iniciativa, Marcelo Álvaro Antônio destaca que o Brasil passou a conviver, nos últimos anos, com episódios de extrema violência dentro de escolas, citando casos que marcaram o país, como os ataques ocorridos em Suzano (SP), em 2019; Saudades (SC), em 2021; e Janaúba (MG), em 2017. Para o parlamentar, esses acontecimentos evidenciam a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção e à resposta rápida diante de situações de risco.
"O ambiente escolar precisa ser um espaço de aprendizado, convivência e segurança. Nosso projeto busca criar mecanismos concretos de prevenção, fortalecer a presença do Estado nas escolas e oferecer condições para que alunos, professores e famílias tenham mais tranquilidade no dia a dia", afirma Marcelo Álvaro Antônio.
O deputado ressalta que o objetivo da proposta é antecipar ações de prevenção e integração entre as forças de segurança, evitando que tragédias se repitam.
"Não podemos agir apenas depois que uma tragédia acontece. Precisamos investir em prevenção, inteligência, treinamento e integração entre os órgãos de segurança para proteger nossas crianças e nossos educadores. A segurança nas escolas deve ser tratada como prioridade nacional", destaca.
Como está a tramitação
O Projeto de Lei nº 1.638/2023 está apensado ao PL nº 2.388/2021 e atualmente aguarda parecer do relator na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.